Cooperativas 1ª Habitação: Entrevista a Filipa Roseta
02 OUTUBRO 2025
02 OUTUBRO 2025
REVISTA MA: Pode-nos falar um pouco sobre este programa e como é que ele surgiu?
FILIPA ROSETA: Atualmente, existe um grande problema de habitação na Europa uma vez que temos muita procura e pouca oferta. Deve sempre existir um setor privado com fins lucrativos e um setor público que ajude os mais vulneráveis, mas também deveria existir um caminho sem fins lucrativos dirigido à classe média, pelo que o modelo das cooperativas poderia ser parte da solução. Com a cedência de terrenos às cooperativas, a Câmara poderia dedicar o seu dinheiro a situações mais difíceis e os cooperantes não teriam que pagar o terreno, reduzindo o valor da habitação para os futuros habitantes, que só teriam de pagar a construção, e aumentando a possibilidade de oferta da Câmara. Em Lisboa, a Carta Municipal de Habitação prevê que consigamos fazer 7 mil casas em 10 anos, das quais 3 mil seriam públicas e 4 mil seriam destes modelos alternativos. Assim, a Câmara consegue financiar 3 mil casas e ceder os seus terrenos a este tipo de iniciativas para as 4 mil restantes. Este modelo é acompanhado do apoio público àqueles que pretendem ter a propriedade plena; e do apoio à renda, uma vez que a Câmara ajuda a pagar a diferença de um terço dos rendimentos para o valor do mercado. Portanto, eu acho que estes 4 instrumentos, público, privado, cooperativo e o apoio à renda, foram determinantes para conseguirmos chegar a toda a gente. Não percebo porque é que este modelo ficou parado durante tanto tempo, até teria sido mais eficaz quando as taxas de juros eram mais baixas. Como este modelo já não está em prática há 25 anos, estamos a usar a Lei das Cooperativas dos anos 90 como enquadramento legal que, infelizmente, tem imensas dúvidas jurídicas. Mas é uma solução com imensos benefícios. A primeira cooperativa é no Lumiar; cada T2, ao lado da estação de metro, custa 200 mil euros, que pode parecer muito, mas no edifício à frente um T2 é 600 mil euros. Mesmo que a obra seja um pouco mais cara e que paguem 250 mil, é sempre muito menos daquilo que pagariam para comprar a casa.
REVISTA MA: Falou das legislações dos anos 90; com este novo programa prevê
alguma alteração significativa no funcionamento da cooperativa?
FILIPA ROSETA: Através do contacto com pessoas que faziam parte de cooperativas em Lisboa nos anos 90, conseguimos perceber a razão pela qual as cooperativas tinham corrido mal. Muitas das que não resultaram eram muito grandes; por isso, tentámos começar o programa com estas mais pequenas. Pode ser mais barato construir cooperativas com 200 casas, mas são muito mais difíceis de gerir. Nas cooperativas mais pequenas, à partida, os agregados conhecem-se melhor, conseguindo articular as necessidades de uma maneira mais coerente e construindo uma comunidade. Não digo que depois de o sistema ser posto em prática não se possa escalar outra vez para cooperativas maiores.
Outro desafio prende-se com a relação entre as fases de projeto e urbanismo. Numa cooperativa, concordar-se com o projeto já constitui um grande desafio; já houve uma cooperativa que estava há 5 anos no projeto de urbanismo e que entretanto acabou. Nesta primeira fase, tentámos eliminar os riscos para as pessoas terem os projetos aprovados,
podendo começar logo a construir e reduzir os anos de espera.
Outra alteração que fizemos em relação ao modelo dos anos 90 serviu para prevenir que essas habitações fossem para o mercado livre. Nas “Cooperativas 1a Habitação Lisboa”, proibimos que a pessoa vendesse a casa por um valor maior do que foi investido. Se quiser sair da cooperativa, pode vender a posição a outra pessoa qualquer, mas apenas pelo que foi investido mais a inflação. De qualquer maneira, quando vender tem que dar preferência à própria cooperativa e a pessoas que estejam inscritas em lista de espera, e se a cooperativa não quiser, à Câmara. Esta é uma casa que fica durante 90 anos pelo valor de construção mais a inflação, e que em termos de lógica é um terço do valor do terreno, um
terço do valor da construção, e um terço dos riscos, porque os impostos são muito reduzidos, o terreno não se paga, só se paga mesmo a construção.
Já lançámos um segundo concurso, que já está aprovado, e ainda temos mais três com projetos de arquitetura bastante interessantes. Comparando este programa com os grandes projetos de habitação de Chelas dos anos 90, apesar de serem bons edifícios de arquitetura, na realidade não funcionaram muito bem, porque não se criou uma comunidade. Percebo que seja mais barato construir edifícios enormes, mas nas cooperativas o valor está muito abaixo do valor do mercado e fica-se com uma casa integrada no meio da cidade com uma comunidade própria, ajudando também a reconstruir uma parte da paisagem urbana.
REVISTA MA: Nós também queríamos perguntar como é que a Câmara pode incentivar este programa, ou se pelo contrário não está a ser preciso devido a uma grande adesão.
FR: Não está a ser preciso incentivar nada; quando lançámos a primeira cooperativa de habitação, fizemos uma sessão de esclarecimento apenas divulgada no site da Câmara e a sala estava completamente cheia. As pessoas estão com muita vontade e curiosidade para isto e a verdade é que tivemos quatro cooperativas a concorrer ao primeiro concurso, no qual ganhou a “Cooperativa LX Jovem”. No cronograma previsto, vão receber o terreno e começar a construir para o ano. Acredito que quando a construção começar, as pessoas vão ver que este programa tem uma visão de cidade diferente: a habitação pública e a habitação cooperativa não podem ficar destacadas num bairro à parte, devem ser integradas na cidade existente. Um dos edifícios da Câmara é no coração de Lisboa, em São Vicente, e existem muitos edifícios destes, vazios e em sítios históricos, que são mais difíceis de construir por serem muito pequenos e implicarem projetos muito diferentes. Esta ideia de arquitetura agrada-me, uma vez que são projetos feitos para aquele lugar e aquelas pessoas. Cada vez mais a cidade tem que ter essa identidade, ninguém gosta de viver em cidades genéricas e anónimas; as pessoas também gostam da pequena escala, da relação com os vizinhos, e isso torna-se mais sustentável e mais fácil de gerir a longo prazo.
REVISTA MA: E quais é que são os critérios de seleção das cooperativas para um determinado terreno, com um determinado projeto?
FR: Quando há cerca de 10 anos atrás os Lacol fizeram a cooperativa La Borda, em Barcelona, uma coisa que me incomodou bastante é que o terreno foi entregue diretamente à cooperativa. A meu ver, a Câmara não deve escolher a quem é que vai entregar terrenos, isso não me parece equitativo nem justo. Por mais que seja um projeto piloto, um terreno é algo com imenso valor, por isso achamos muito importante haver um concurso público com critérios claros. Assim, definimos que para pelo menos 70% dos cooperantes, esta tinha que ser a primeira habitação em Lisboa. Uma cooperativa com 100% de primeira habitação teria mais pontos, uma vez que o nosso primeiro critério era atrair pessoas que não vivessem em Lisboa. Havia também critérios de desempate - um sorteio ou, neste caso, entre ser uma cooperativa de propriedade coletiva ou individual. A cooperativa de propriedade coletiva é uma propriedade única que pertence à cooperativa e aluga às pessoas que estão nos vários andares. O empréstimo fica em nome da cooperativa e os cooperantes pagam uma espécie de renda, ficando com uma cota. As decisões sobre os espaços são democráticas e tomadas em conjunto. Quando é de propriedade individual, apesar de continuar a haver uma cooperativa que faz a gestão de tudo, cada agregado é proprietário do seu próprio espaço e pode tomar decisões sobre ele. A meu ver, o movimento cooperativo deve organizar-se de baixo para cima; neste programa admitimos estes dois tipos, porque achamos que as cooperativas devem organizar-se como entenderem. Devemos assumir este risco, porque lançou-se um concurso público com sessões de esclarecimento, critérios muito claros, qualquer um pode concorrer. Seria muito injusto acontecer uma coisa que já se passou nos anos 90, quando a Câmara entregou voluntariamente vários terrenos à FENACHE, um grupo de 30 cooperativas, impossibilitando experiências de outras cooperativas. Para mim, os concursos são sempre importantes, para evitar este tipo de injustiças e abrir caminho a novas experiências. Para além de Lisboa, que tem muito terreno, esta medida poderia ser aplicada noutras cidades, como o Porto, que não tem tanto terreno, mas que tem propriedades do Estado de outras tipologias que podem servir a este modelo.
REVISTA MA: Numa próxima fase, estão a considerar intervir em edifícios devolutos
ou que não estejam a ser utilizados?
FR: Essa análise pertence já a esta fase: a Carta Municipal da Habitação de Lisboa tem como objetivo identificar a capacidade dos edifícios por construir na cidade. Neste contexto, estamos a fazer licenciamentos para vários edifícios, tanto grandes como pequenos, para tentar perceber a sua capacidade de construção. A estratégia consiste no facto de as cooperativas se conseguirem adaptar melhor aos pequenos edifícios, e de os grandes edifícios serem, eventualmente, usados por promotores privados que façam o projeto e que sejam a entidade gestora que arrenda a habitação acessível. A cidade tem estes terrenos vazios, que por razões várias estão devolutos, alguns tiveram estacionamentos, ou as casas ruíram...
REVISTA MA: Depois do empréstimo do terreno e de a cooperativa estar construída, o Estado continua a intervir de alguma forma na sua manutenção e gestão?
FR: À partida, não; neste programa “Cooperativas 1ª Habitação Lisboa”, a única coisa que fizemos foi estipular que no piso térreo teria sempre de haver uma loja, com cerca de 50m2, da qual a Câmara fica proprietária. A cooperativa fica encarregada da ocupação desse espaço com algo que crie uma relação com a cidade. A nossa única função é avaliar o que acontece nesse espaço. Durante os 90 anos de cedência de terreno, a cooperativa tem que enviar um relatório anual para a Câmara dessas atividades. No caso desta cooperativa, associaram-se a uma companhia de teatro, que vai usar o espaço para treinar, ou seja, não têm que ser os próprios cooperadores a usar esse espaço; um edifício deveria estar ativo o dia inteiro. Ao fim de 60 anos de cedência de terreno, a cooperativa pode pedir um aumento do prazo à Câmara. Passados 90 anos, volta para a Câmara, que decide se aumenta o prazo ou se passa o terreno a outras cooperativas.
REVISTA MA: Como funcionam as decisões relativas ao interior das casas?
Continua a haver o mesmo diálogo com os arquitetos?
FR: Pode-se alterar, uma vez que no concurso se inscreveu a obrigação de os arquitetos trabalharem com a cooperativa durante o projeto de execução. Em Portugal, a lei do urbanismo prevê as “obras de escassa relevância urbanística”, ou seja, que a pessoa possa fazer alterações interiores sem pedir à Câmara um licenciamento, desde que não se mude a fachada do edifício. Na próxima fase, podemos tentar com que seja apenas aprovada a volumetria e que as cooperativas decidam o resto. A questão da imagem da cidade é sempre mais difícil, mas poderia ser um processo a testar. Aliás, já temos alguns terrenos na Carta Municipal da Habitação previstos neste formato.
REVISTA MA: Dentro do edifício da cooperativa, prevê-se a criação de algum
espaço que seja colaborativo e que pertença a todos os cooperantes?
FR: Esse espaço é a “loja” de que falei. Uma das ideias para ele veio-me de ter estado num espaço assim na cooperativa La Borda, numa sessão comunitária. No entanto, é um espaço que depende sempre da vontade dos cooperantes: numa das sessões públicas, as pessoas disseram que não quereriam fazer nada num espaço desses. Assim, demos a opção de estabelecerem uma parceria com alguém que dinamize esse espaço, sendo sempre gerido pela cooperativa. Acho que um edifício destes tem sempre de criar algum espírito de comunidade e de cidade, mesmo que a cooperativa não se queira envolver na vida comunitária. Só o facto de terem de conversar uns com os outros para este tipo de decisões já cria comunidade e reflete as diversas perspetivas dos moradores. Este tipo de espaços comunitários incentivam a discussão sobre como é que as pessoas querem viver na cidade.
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